Para que as sentenças proferidas por Tribunal estrangeiro tenham eficácia em Portugal Para a Revisão de Sentença Estrangeira, o Código de Processo Civil português, em seu Artigo 978º, determina que: “Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre […]
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O adotado de forma plena, dentro da menoridade, por nacional português, poderá adquirir a nacionalidade portuguesa. Leia o artigo:
Os filhos de estrangeiros que vivam de forma legal em Portugal há, pelo menos, um ano, tem direito a nacionalidade portuguesa originária. Leia o artigo:
A Nacionalidade Portuguesa por naturalização pode ser concedida se preenchidos alguns requisitos. Leia o artigo:
Descendentes de judeus sefarditas portugueses podem ter direito à nacionalidade portuguesa por naturalização. Leia o artigo:
Os filhos menores e os maiores acompanhados (incapazes), de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa pela adoção, pelo casamento ou pela naturalização podem também adquiri-la. Leia o artigo:
É possível a aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelo casamento após de 3 anos ou 5 anos de casado com cidadão português, conforme o caso. Leia o artigo:
Os netos de portugueses tem direito à nacionalidade por atribuição, que é originária e tem efeitos partir da data de nascimento do registando. Leia o artigo:
O processo de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira de Divórcio em Portugal é o meio processual adequado para que sentenças proferidas por um Tribunal estrangeiro tenha eficácia em Portugal. Leia o artigo: