Blog

11 posts

Nacionalidade Portuguesa por Atribuição

O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição? A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz efeitos desde a data do nascimento do indivíduo. A nacionalidade por atribuição pode ser transmitida de forma direta do português para os seus filhos e netos, a qualquer tempo, sendo […]

Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

Para que as sentenças proferidas por Tribunal estrangeiro tenham eficácia em Portugal Para a Revisão de Sentença Estrangeira, o Código de Processo Civil português, em seu Artigo 978º, determina que: “Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre […]

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa para filhos menores ou maiores acompanhados

Os filhos menores e os maiores acompanhados (incapazes), de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa pela adoção, pelo casamento ou pela naturalização podem também adquiri-la. Leia o artigo: