Por Atribuição: Por Aquisição: E o que diz a lei sobre a nacionalidade portuguesa? A Constituição da República Portuguesa determina que têm a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. Para que esta nacionalidade seja obtida ou adquirida, é preciso que estejam […]
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O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em […]
O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição? A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz efeitos desde a data do nascimento do indivíduo. A nacionalidade por atribuição pode ser transmitida de forma direta do português para os seus filhos e netos, a qualquer tempo, sendo […]