É possível a nacionalidade portuguesa para bisnetos, de forma direta? Sim. A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18/05 alterou a Lei da Nacionalidade, determinando que o Governo pode conceder a nacionalidade, aos indivíduos que sejam descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários e que tenham residência legal […]
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O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição? A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz efeitos desde a data do nascimento do indivíduo. A nacionalidade por atribuição pode ser transmitida de forma direta do português para os seus filhos e netos, a qualquer tempo, sendo […]
Por Atribuição: Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português; Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no […]
Transcrição de Casamento: O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de […]