Nacionalidade Portuguesa por Atribuição

O que é a nacionalidade portuguesa por atribuição?

A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz efeitos desde a data do nascimento do indivíduo.

A nacionalidade por atribuição pode ser transmitida de forma direta do português para os seus filhos e netos, a qualquer tempo, sendo estes considerados como portugueses desde a data do nascimento.

Os bisnetos também tem direito à transmissão de forma direta?

Sim, mas neste caso a nacionalidade portuguesa será considerada como por naturalização e não por atribuição.

O Governo português concede a nacionalidade por naturalização aos indivíduos que sejam descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários e que tenham residência legal em território nacional há pelo menos cinco anos.

Caso o bisneto não tenha residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos, poderá requerer a nacionalidade por atribuição, desde que o filho ou o neto do português obtenha primeiramente a nacionalidade portuguesa para posteriormente transmitir aos bisnetos. Neste caso, a transmissão não é feita diretamente ao bisneto, sendo necessária a transmissão através das gerações anteriores.

Esta nacionalidade é obtida pelos laços de sangue?

Sim. Pela consaguinidade, a nacionalidade por atribuição pode ser obtida:

1. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
2. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
3. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
4. Pelos indivíduos netos de avô ou avó portuguesa que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;

A nacionalidade por atribuição pode ser obtida somente através dos laços de sangue?

Não. Também pode ser atribuída a nacionalidade portuguesa:

1. Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
2. Aos indivíduos nascidos no território português,  filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português há pelo menos cinco anos;
3. Aos indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

Às crianças nascidas em Portugal cujos pais não comprovem que efetivamente residam neste país há mais de cinco anos de forma legal não é atribuída a nacionalidade portuguesa, a não ser que não possuam outra nacionalidade.

Como comprovar a ligação efetiva à Portugal exigida aos netos de portugueses?

Pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, nos termos do artigo 25º do Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro.

Para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa a ligação efetiva à comunidade portuguesa é presumida, não sendo necessária qualquer comprovação adicional, além da certidão de nascimento que comprove a naturalidade e nacionalidade.

A efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa nos termos do artigo 25.º e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, em pena de prisão igual ou superior a três anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

“Artigo atualizado. Este artigo foi revisto para refletir as alterações à Lei da Nacionalidade em vigor desde 19 de Maio de 2026.

A lei prevê a aplicação da redação anterior aos processos pendentes.”

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Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

O escritório está apto para a consultoria e assessoria jurídica sobre este tema.