Por Atribuição:

• Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
• Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
• Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
• Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
• Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano;
• Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade;
• Netos de avó/avô português originário, que possua laços de efetiva ligação à comunidade nacional – No caso de nascidos em países de língua oficial portuguesa a ligação efetiva é considerada como presumida, não sendo necessária a junção de qualquer comprovativo;

• Menor ou incapaz, cuja mãe/pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento;
• Casado/a há mais de três anos com nacional português;
• Unido/a de facto há mais de três anos com nacional português;
• Quem perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade;
• Adotado/a por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade;
• Adotado/a por nacional português, antes da data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade;
• Residente legal em território português há, pelo menos, cinco anos;
• Menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que tenham completado a idade de imputabilidade pena (16 anos), e cuja mãe/pai tem residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos;
• Menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que tenham completado a idade de imputabilidade penal (16 anos) cuja mãe/pai tenha residência legal em Portugal;
• Menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que tenham completado a idade de imputabilidade penal (16 anos) que frequente ou tenha frequentado em Portugal, pelo menos, um ano escolar;
• Quem teve a nacionalidade portuguesa e, tendo-a perdido, nunca adquiriu outra nacionalidade;
• Quem nasceu em Portugal e aqui tem residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos;
• Quem, não sendo apátrida, já teve anteriormente a nacionalidade portuguesa;
• Membro de comunidade de ascendência portuguesa;
• Quem presta ou tenha prestado serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional;
• Descendente de judeu sefardita português;
• Ascendente de cidadão português originário, que aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português;
• Estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permanece, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974;
• Descendente de estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permaneceu, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974;
• Quem tenha sido declarada a perda da nacionalidade portuguesa;
• Quem perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro
• Que perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira
• Mulher que casou com nacional português, nos termos da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959.

E o que diz a lei sobre a nacionalidade portuguesa?

A Constituição da República Portuguesa determina que têm a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Para que esta nacionalidade seja obtida ou adquirida, é preciso que estejam preenchidos os requisitos determinados pela da Lei da Nacionalidade e pelo seu Regulamento.

Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

O escritório está apto para a consultoria e assessoria jurídica sobre este tema. 

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O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.

Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando para o efeito:

• Cópia simples do assento de nascimento do cônjuge português.
• Certidão de casamento estrangeira, de inteiro teor, apostilada.
• Fotocópia autenticada da convenção antenupcial, se tiver sido outorgada.
• Certidão de nascimento do nubente estrangeiro, se for o caso, devendo esta ser de inteiro teor e apostilada, emitida há menos de seis meses.
• Pacto/Convenção antenupcial, apostilada, se for o caso.

Obs : as certidões se estiverem redigidas em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificada a sua tradução por interprete ajuramentado.
A transcrição pode ser realizada em qualquer Conservatória do Registo Civil de Portugal, devendo ser apresentados os documentos acima informados.

O cidadão português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento de casamento vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil.

Caso o consulado não tenha acesso à base de dados do registo civil, envia para uma conservatória do registo civil uma cópia autêntica, ou duplicado do assento consular, para ser integrado no registo civil.

Transcrição de Óbito

Se o óbito de um familiar ocorreu no estrangeiro, como devo fazer para que passe a constar em Portugal? 

Assento de óbito lavrado pelas autoridades locais:

Com a certidão emitida pelas respectivas autoridades, traduzida para português, pode dirigir-se a qualquer Conservatória do registo civil e aí requerer a transcrição do assento de óbito.
Assento de óbito lavrado pelas autoridades portuguesas no estrangeiro (ex: Consulado):

Se o assento de óbito foi lavrado perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento de óbito vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil.

Se a declaração for feita no consulado, o óbito é registado diretamente na base de dados do registo civil. Caso o consulado não tenha acesso à base de dados do registo civil, envia para uma conservatória do registo civil uma cópia autêntica, ou duplicado do assento consular, para ser integrado no registo civil.

Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

O escritório está apto para a consultoria e assessoria jurídica sobre este tema. 

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A nacionalidade portuguesa por atribuição é a nacionalidade originária. Aquela que produz efeitos desde a data do nascimento do indivíduo.

A nacionalidade por atribuição pode ser transmitida de forma direta do português para os seus filhos e netos, a qualquer tempo, sendo estes considerados como portugueses desde a data do nascimento.

Os bisnetos e/ou tetranetos também tem direito à transmissão de forma direta?

Não. Os bisnetos e tetranetos não tem direito à transmissão da nacionalidade de forma direta.

O filho ou o neto do português deverá obter primeiramente a nacionalidade portuguesa para posteriormente transmitir aos bisnetos e/ou tetranetos, uma vez que não pode ser ultrapassada mais de duas gerações para a transmissão da nacionalidade.

Esta nacionalidade é obtida pelos laços de sangue?

Sim. Pela consaguinidade, a nacionalidade por atribuição pode ser obtida:

1. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
2. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
3. Pelos filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
4. Pelos indivíduos netos de avô ou avó portuguesa que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;

A nacionalidade por atribuição pode ser obtida somente através dos laços de sangue?

Não. Também pode ser atribuída a nacionalidade portuguesa:

1. Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
2. Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano;
3. Aos indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

Às crianças nascidas em Portugal cujos pais não comprovem que efetivamente residam neste país há mais de um ano não é atribuída a nacionalidade portuguesa, a não ser que não possuam outra nacionalidade.

Como comprovar a residência para quem não é titular de um título ou autorização de residência?

Através de atestado de residência emitido pela junta de freguesia ou de documentos que comprovem o cumprimento de obrigações contributivas ou fiscais perante, respetivamente, a segurança social ou a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Como comprovar a ligação efetiva à Portugal exigida aos netos de portugueses?

Pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, nos termos do artigo 25º do Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro.

Para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa a ligação efetiva à comunidade portuguesa é presumida, não sendo necessária qualquer comprovação adicional, além da certidão de nascimento que comprove a naturalidade e nacionalidade.

A ligação efetiva também depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo.

Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

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